A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou, em segunda votação, projeto de lei 20/2023 do deputado estadual Amilton Filho (MDB) que institui no Estado de Goiás o Programa de Proteção aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio. Agora, a propositura segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

O projeto prevê que crianças e adolescentes – até os 18 anos de idade – recebam atendimento psicossocial e psicoterapêutico a ser prestado de forma gratuita por profissionais do sistema público de saúde, inclusive os conveniados. Também está prevista assistência social, de saúde, alimentação, moradia, educação e assistência jurídica gratuitas a fim de se preservar a saúde física, mental e o pleno desenvolvimento da criança ou adolescente.

O deputado Amilton Filho diz que sua intenção, ao apresentar esse projeto, foi a de “evitar a negligência, a discriminação, a exploração, a violência, o abuso, a crueldade e a opressão a que muitas vezes são submetidos esses menores de idade, especialmente quando ficam sem a presença da mãe”.

Conforme expresso em lei federal, feminicídio é o assassinato de uma mulher simplesmente pelo fato de ela ser do sexo feminino ou de qualquer pessoa que se sinta na condição de mulher, crime cometido sob violência doméstica ou familiar ou em discriminação e menosprezo a essa pessoa pelo fato de ela ser ou sentir-se como mulher. Além disso, o feminicídio é crime hediondo e o autor de tal violação à lei pode pegar entre 12 e 30 anos de prisão em regime fechado.

No Brasil, 40% dos feminicídios ocorrem no ambiente familiar e são, em sua maioria, cometidos por companheiros, ex-companheiros e/ou familiares da mulher. Em geral, os crimes são provocados por fatores como misoginia, discriminação e machismo, causando revolta na sociedade e deixando crianças e adolescentes desamparadas e com sequelas psicológicas.